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Por José Benedito da Silva

A política e seus bastidores. Com Laísa Dall'Agnol, Bruno Caniato, Isabella Alonso Panho, Heitor Mazzoco e Pedro Jordão. Este conteúdo é exclusivo para s.

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Brasil

STF forma maioria para aplicar leis mais duras contra redes sociais 3kj6v

Corte deve revisar artigo do Marco Civil da Internet que blinda plataformas digitais de responsabilidade por posts ilegais de usuários 5032l

Por Bruno Caniato SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 11 jun 2025, 18h06 - Publicado em 11 jun 2025, 18h02

Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) em 11 de junho de 2025 (Gustavo Moreno/STF)

Nesta quarta-feira, 11, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para responsabilizar as plataformas digitais por conteúdo ilegal publicado por usuários nas redes sociais. Com o voto favorável de Gilmar Mendes, o placar sobe para seis ministros a favor de revisar o Marco Civil da Internet, lei que regula o ambiente online no Brasil, enquanto um magistrado se posicionou contra a alteração.

A principal alteração proposta pelo STF envolve o Artigo 19 do Marco Civil, que blinda as plataformas digitais contra punições por posts de caráter ofensivo, extremista ou excessivamente violento. Pela lei atual, é necessária uma ordem específica da Justiça para remover cada publicação — na prática, a mudança força as big techs a aprimorar seus mecanismos de moderação de conteúdo e excluir, por iniciativa própria, materiais que possam ser considerados ilegais.

Pela alteração do artigo, votaram os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo. Já o magistrado André Mendonça se posicionou contra a mudança, argumentando que seria inconstitucional aplicar sanções automáticas contra usuários e plataformas sem ordem judicial.

Faltam os votos dos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia para que uma tese final seja fixada pela Corte.

O que está na mesa em relação à regulação das redes 3i4p1l

Mesmo com a maioria formada a favor da alteração da lei, os ministros divergem sobre o escopo das responsabilidades das plataformas digitais. O desafio do STF é firmar uma tese abrangente sobre crimes praticados nas redes sociais, que servirá como precedente para processos envolvendo TikTok, Meta (dona do Facebook e do Instagram), Discord, X (ex-Twitter), Telegram e outras big techs.

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Entre os seis ministros que defendem leis mais duras para regular a internet, há divergências sobre o escopo das obrigações das plataformas digitais. Estão em discussão, por exemplo, os tipos específicos de crimes que devem ser monitorados e removidos de imediato pelas empresas, sem necessidade de ordem judicial — os casos incluem manifestações de ódio, pedofilia, racismo, incitação ou apologia à violência, atentados contra a democracia e delitos contra a honra.

Outro ponto-chave do debate é o prazo que as controladoras de redes sociais teriam para remover conteúdos que infrinjam as regras do Marco Civil. O ime na Corte é se as empresas seriam obrigadas a agir a partir de uma denúncia, geralmente através dos próprios canais da plataforma, ou se haveria casos mais extremos que exigiriam detecção e remoção imediata da publicação, antes mesmo da notificação por usuários.

Julgamento ocorre sob pressão do Planalto para endurecer regulação 585tn

Nas últimas semanas, o governo federal vem articulando uma nova ofensiva, distribuída pelos três Poderes, para combater a escalada de crimes ocorridos no ambiente digital e colocar as big techs na rédea curta. A iniciativa ocorre em meio a uma disparada de casos de golpes, fraudes, pornografia infantil e violência contra crianças e adolescentes na internet.

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O julgamento, que havia sido paralisado no final de 2024 por um pedido de vista de André Mendonça, foi retomado na semana ada após um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Em maio, o órgão do Executivo moveu uma ação de tutela de urgência no STF, cobrando medidas imediatas, mesmo antes da decisão final do processo, para conter a crise da criminalidade nas redes.

Além do flanco judicial, o Ministério da Justiça elaborou, ao longo dos últimos meses, um novo projeto de lei com regras mais rígidas para a regulação das redes sociais e maior fiscalização governamental do ambiente online. A proposta, que teve a participação de outros oito ministérios, está na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aguarda seu aval para ser enviada ao Congresso.